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Condições Gerais de Prestação de Serviços

Considerando-se que:

- A prestadora de serviços TodoBrasil Imobiliária por ROSMAX66 de Massimo Rosini possui e gerencia a Network Internet www.todobrasilimobiliaria.com e presta serviços aos operadores imobiliários;

- Que não exerce atividade de intermediação imobiliária

- Que não faz parte direta ou indiretamente de nenhum grupo imobiliário

- As presentes condições referem-se ao contrato firmado pela todobrasilimobiaria.com e os seus Clientes, e se consideram automaticamente aceitas e aprovadas incluindo as cláusulas do artigo 1341 do Código Civil (da Itália) e as que a tal artigo se referem, com a simples aposição da assinatura do pedido de adesão aos serviços da prestadora.

Condições gerais válidas para todos os serviços

    - O cliente responderá pelo uso impróprio das credenciais de acesso aos serviços, mesmo se efetuados por dependentes ou por terceiros, e responderá também por todas as relativas conseqüências desse ato, isentando absolutamente de qualquer responsabilidade a todobrasilimobiliaria.com.

    - A Todobrasilimobiliaria.com se reserva o direito de efetuar qualquer modificação ou melhoramento dos serviços, das prestações, das funções, das informações sobre a empresa à estrutura dos armazenamentos de dados, e de toda tipologia de prestação de serviço, cujas eventuais modificações serão comunicadas ao Cliente.

    - O Cliente declara, sob a própria responsabilidade civil e penal, de ser um operador imobiliário regularmente inscrito na Ordem do registro profissional dos operadores de imóveis do Brasil, conforme consta nos dados inseridos no contrato, ou em se tratando de operador imobiliário internacional, que esse seja registrado na entidade profissional do seu país de origem.

    - O pagamento dos serviços ou da assinatura, deve ser efetuado segundo as normas do contrato. Em caso contrário, a Todobrasilimobiliaria.com se reserva o direito de suspender o fornecimento de todos os serviços.

    - É responsabilidade do Cliente prover e manter a instrumentação e o software corretamente configurados e seguros, para o uso dos serviços, visto que a Todobrasilimobiliaria.com quanto ao serviço que oferece, não assume nenhuma responsabilidade sobre a compatibilidade do software da instrumentação em posse do Cliente.

    - A Todobrasilimobiaria.com não garante a continuidade do acesso, e tampouco a correta visualização, o download ou a utilização dos elementos e das informações contidas nas páginas do Portal que possam ser impedidas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que independem do seu controle.
    A Sociedade não é responsável pelas informações e outros conteúdos integrados em zonas ou sites de terceiros acessíveis pelo Portal. A Sociedade não assume nenhuma responsabilidade no que se refere às informações, conteúdos, produtos e serviços oferecidos ou fornecidos através do Portal da parte de terceiros ou entidades. A Sociedade e os fornecedores indiretos de informações não assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos, perdas, reclamações ou despesas derivadas de:

      - Interferências, interrupções, erros, omissões, falhas na telefonia, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, causados pela carência, erros e sobrecargas sobre as linhas e as redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa que esteja fora do controle da Sociedade.

      - O emprego de quaisquer programas ilegais e ou mal-intencionados e com qualquer tipo de mídia, como por exemplo vírus ou congêneres.

      - O uso impróprio ou incorreto do site da Sociedade.

      - A segurança da navegação ou erros causados por mal funcionamento do browser ou a não utilização das versões atualizadas.

    - A Todobrasilimobiliaria.com oferece um serviço na Internet, não recebe comissões das contratações, não é responsável pela qualidade, veracidade e pontualidade dos anúncios, e tampouco das conseqüências diretas ou indiretas que possam derivar da não correspondência de tais dados à realidade, e se reserva o critério de inserção e eliminação dos anúncios.

    - O serviço oferecido consiste em um mini-site, atualizável pelo Cliente, com o logotipo do Portal, uma descrição da atividade, as referências da empresa, o mapa, a zona, o link no Site Internet, a possibilidade de inserir até 100 anúnios de imóveis gratuitamente com 10 fotos para cada anúncio e administrar autonomamente o seu espaço, de publicar um banner e de óutilizar todas as funções ativadas no painel de controle do Site.

    - As imagens devem ser livres do copyright ou de outros direitos, e devem corresponder à verdade, não podendo sequer ter sofrido qualquer tipo de retoque e/ou adaptação. O Cliente responde civil e criminalmente por qualquer violação, e se responsabilizará pelas eventuais conseqüências diretas ou indiretas desse seu ato, que sejam derivadas do uso impróprio ou ilegal de tais imagens.

    - É absolutamente vetado administrar inserções que não tratem de anúncios imobiliários. As informações inseridas, em qualquer caso, não devem apresentar formas ou conteúdos de caráter pornográfico, conteúdo obsceno, ou de blasfêmia ou mesmo difamação. O provedor da todobrasilimobiliaria.com se reserva o direito de modificar ou suspender uma inserção, ou até mesmo o próprio Cliente, do Serviço, quando julgar necessário e sob critério indiscutível e exclusivamente seu, caso não sejam respeitadas as garantias da presente cláusula, e se reservará ainda, ao Provedor, o direito de quantificar os danos causados pelo comportamento do Cliente.

    - O acesso ao serviço se dará através de nome do usuário e password, diretamente no Site Internet www.todobrasilimobiliaria.com.

    - Os anúncios serão consultados pelos usuários da Network através de específico motor depesquisa e suas funções de visualização. Ficará a cargo do Cliente inserir todos os elementos úteis para a identificação e determinação da posição geográfica do imóvel. A Todobrasilimobiliaria.com não se responsabilizará por imóveis que resultem não visíveis, ou visualizados de maneira incorreta, caso tal problema se deva à uma inserção errada ou imprecisa da parte do Cliente.

    - O presente contrato é regulado pelas leis italianas; em caso de controvérsia por interpretação, ou dependência ou por causa da presente Proposta, o Foro competente é exclusivamente o de PISA (Toscana , Itália).

INFORMAÇÃO

Nos termos do artigo 13 do Decreto Legislativo de 30 de junho de 2003 n.196 (Da lei italiana) Nos termos do artigo 13 do Decreto Legislativo 196/2003, os vossos dados pessoais serão tratados para satisfazerem as Vossas solicitações e a prestação dos Serviços oferecidos através do presente Site, permanecendo conservados em um banco de dados consultável pelos usuários que terão acesso ao portal www.todobrasilimobiliara.com. A gravação e conservação dos Vossos dados são, portanto, indispensáveis para a execução das Vossas exigências e dos seus relativos serviços. Uma eventual recusa em fornecê-los determinará a conseqüente impossibilidade de proceder com a execução do serviço. Os Vossos dados poderão ser conhecidos pelas pessoas encarregadas do tratamento e administração do presente Site, e serão difundidos em âmbito nacional e internacional, através do banco de dados supracitado. Informa-se, ainda, sobre a faculdade de exercitar os direitos dos quais no artigo 7 do Decreto Legislativo 196/2003 (da Lei italiana), entre os quais o de obter confirmação da existência ou não dos dados que Vos dizem respeito, de pedir a atualização dos mesmos, cancelamento e retificação, ou mesmo opor-se, a qualquer momento, em relação ao tratamento de uma parte ou da totalidade desses dados. O titular do tratamento é ROSMAX66 de Massimo Rosini, com sede em San Miniato (PI) Distrito de Ponte a Egola, à Rua do Sol n.5 F - Italia.